Verba salarial de servidor deve ser julgada na Justiça comum

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte definiu, mais uma vez, que a Justiça comum, e não a trabalhista, tem a competência para julgar questões relativas a verbas salariais atrasadas de servidor estatutário.

STF reconhece repercussão geral e reafirma ser possível aproveitar gravação como prova

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a repercussão geral, dando provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 583937, interposto pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro contra o Ministério Público estadual.

TJ-SP está impedido de cobrar taxa antecipada por diligência

OAB espera que Senado rejeite CSS. Caso contrário, pode propor Adin

Oficiais de justiça reivindicam direito a aposentadoria especial

Terceira Seção aprova nova súmula sobre apelação de réu foragido.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou hoje (23) a Súmula nº 347 com a seguinte redação.

Afastada restrição etária para matrícula em processo seletivo de escola fundamental de instituição de ensino superior

Prefeito deve exonerar de parentes que ocupam cargos comissionados

OAB-MT contesta juíza que fixou horário para cópia de ações

OAB-SP reverte liminar para preservar dados dos advogados

Candidatos aprovados em concurso público para juiz impetram Mandado de Segurança contra CNJ

Ministro determina reintegração de Juiz ao cargo de presidente do TRE-BA

Jornalista acusado por crimes previstos na Lei de Imprensa obtém HC no STF

Negada liminar a ex-deputada que queria recondução ao cargo

Governador de Roraima pede suspensão da lei orçamentária estadual

Liminar garante acesso às provas para candidatos a juiz do TRT do Amazonas

Norma rondoniense sobre carreira de defensor público é tema de ADI

Imigração Ilegal EUA

Nely José de Paula Jr. é acadêmico de Direito da Ulbra e Estagiário no MP de Jaru/RO.

São Paulo pede suspensão de pagamento de precatório de R$ 56 milhões

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica